Desde a madrugada desta terça-feira, uma decisão judicial proíbe que detentos já condenados ingressem no Presídio Central. Já as pessoas presas em flagrante ou que têm prisão preventiva decretada podem ser mantidas pelo prazo máximo de até 12 horas no setor de triagem da unidade prisional. Passado esse período, os detidos devem ser transferidos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para o Presídio Estadual ou a Penitenciária Modulada, no Complexo de Charqueadas. Desde a meia-noite até o meio-dia, um detento precisou ser transferido, de acordo com o órgão. A média mensal é de 20 presos provisórios entrando no Central, conforme a Susepe.
O coordenador geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Ricardo Breier, em entrevista à Rádio Guaíba, disse ser favorável à interdição da casa prisional. "Não há condições físicas nem psicológicas de os presos permanecerem no Central", declarou.
Nessa segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa recebeu o laudo da vistoria realizada no Central pela seccional gaúcha da OAB e pelos conselhos regionais de Engenharia (Crea) e de Medicina (Cremers). O material apontou situação classificada pelas entidades como crítica e sem recuperação da casa prisional. Alexandre Postal (PMDB) disse que o Legislativo vai pressionar para que o Piratini apresente um cronograma com o objetivo de resolver os problemas apontados pelas representações.
Caso um cronograma não seja estabelecido pelo Piratini, a OAB deve pedir a interdição completa do presídio. O órgão também cogitou denunciar o governo estadual à Comissão dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O Presídio Central soma 4,6 mil presos, mas tem capacidade para pouco mais de 2 mil. Para amenizar a superlotação, a Secretaria Estadual da Segurança garante a entrega de 1,6 mil vagas para apenados até o mês de junho.
