A ação teve o pedido de liminar concedido pela Justiça obrigando a remoção de um trapiche, de uma plataforma de pesca e de um atracadouro na superfície do lago Guaíba. A decisão também pede a demolição da canalização do arroio Guabiroba com muros e pedras, a retirada da pavimentação e a impermeabilização das margens e das pontes edificadas sobre o curso do arroio, que foram construídos na Unidade de Conservação da Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger.
O prazo para realizar as medidas definidas é de 30 dias a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Se nesse período os intimados fizerem novas intervenções nas Áreas de Preservação Permanente do Guaíba e nas faixas marginais do arroio Guabiroba sem a licença prévia devida, a multa pode chegar a R$ 50 mil para cada transgressão.
De acordo com a ação, assinada pelos promotores de Justiça Alexandre Saltz, Ana Maria Marchesan, Annelise Steigleder e Carlos Paganella, os demandados ignoraram notificações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para interromper as obras e, inclusive, impediram técnicos de entrarem no imóvel para realizar vistoria por duas vezes.
Ainda de acordo com a inicial, Ronaldinho e Assis fizeram uso privado de uma área pública de um lago navegável do Estado. A ação civil pede que seja elaborado um projeto técnico por profissionais habilitados para a recomposição da área onde espécies nativas foram derrubadas, além da restauração da morfologia do terreno encontrada antes da impermeabilização da superfície do arroio Guabiroba.
