O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado pela Justiça Federal de Caxias do Sul , nesta segunda-feira, a devolver valores referentes a mais de 65 mil multas aplicadas indevidamente na BR-116, entre os anos de 2000 e 2002. As infrações teriam sido geradas por pardais instalados no trecho entre a cidade de Nova Petrópolis e a divisa com Santa Catarina.
Segundo a ação civil pública do Ministério Público Federal, entre outras irregularidades, os pardais não tinham sinalização adequada. O valor das multas varia entre R$127,69 e R$ 574,61. Motoristas que receberam autuações no período citado podem entrar com ações na Justiça para conseguir o ressarcimento do dinheiro pago. Se for levado em conta o valor médio, de R$ 350,00, serão devolvidos mais de R$ 4,5 milhões.
O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem só se manifestará depois de receber uma notificação sobre o caso.
RS devolverá multas aplicadas na BR-116 entre 2000 e 2002
Autuações foram geradas por radares instalados entre Nova Petrópolis e SC