RS garante estar longe de crise de abastecimento de água
São Paulo sofre a pior crise hídrica da sua história
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O secretário estadual de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, ameniza dizendo que as características do Rio Grande do Sul são diferentes, mas destaca a necessidade de manter o bem essencial sob controle público para que não haja benefício do interesse financeiro em detrimento da população.
“A Sabesp se tornou mercado de capital e é controlada basicamente por acionistas privados. A lógica, portanto, é colocar investimento em extensão da rede para fazer dinheiro, em vez de propor projetos de infraestrutura a longo prazo”, observa. Conforme ele, ampliando a distribuição, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) aumentou a demanda, que não tinha como suprir sem obras de incremento da capacidade. “As empresas têm que lucrar. Elas não vão se preocupar em estender a rede para a periferia das cidades, por ser caro, e para locais mais pobres, com risco de inadimplência.”
O foco do poder público, na opinião do secretário, é atender a comunidade, com garantia de preservação e manutenção do sistema. Por isso, ele defende a saúde financeira da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), responsável pelo serviço em 320 municípios.
O subsídio cruzado garante, conforme o diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, que todas as cidades sejam atendidas, mesmo com déficit. Os cerca de 40 municípios superavitários suprem os demais, equilibrando as finanças. “Não precisamos prestar contas para investidores e não trabalhamos com o viés do lucro”, observa. Dutra assegura que o caso do Rio Grande do Sul está muito distante do drama de São Paulo e que o Estado vem tomando medidas para amenizar os efeitos de uma possível seca.
O sistema em Erechim é o mais parecido com o operado na região Metropolitana paulista. Para prevenir o racionamento, a Corsan começou a fazer a transposição do rio Cravo, cuja água ficará armazenada na barragem do arroio Ligeirinho. A obra beneficiará 90 mil pessoas. Na região Metropolitana de Porto Alegre, houve também investimentos para evitar a falta de água.
Poder público deve estar atento
Para o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental — Seção Rio Grande do Sul (Abes/RS) e coordenador de Gestão Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Darci Barnech Campani, o importante não é quem opera o sistema de abastecimento e, sim, a gestão do órgão que concede a exploração do serviço. “Não pode simplesmente entregar a gestão para a iniciativa privada”, observa, lembrando que o poder público deve estar atento à lei nacional de recursos hídricos, que normatiza a gestão por bacias hidrográficas. “Está na legislação que o uso é prioritário para o abastecimento”, diz.
Campani analisa que a questão da seca, por exemplo, deve ser contornada com a previsão de reservatórios. “Dentro de um plano, pode-se antecipar os problemas”, salienta. No caso gaúcho, seria possível aproveitar a água das chuvas abundantes no inverno para servir nos meses de estiagem.
No ano passado, Campani lembra que os Comitês de Bacias e os órgãos ambientais precisaram reprimir o uso da água para irrigação e para a indústria no período de estiagem.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), David Barros, afirma que a classe é contra a concessão para a iniciativa privada dos serviços de abastecimento. “É o pior caminho para a população. Não devemos entregar um bem de todos para a exploração econômica”, ressalta.
Uruguaiana fez licitação
Uruguaiana tem desde 2011 o sistema de água operado pela Odebrecht Ambiental, por meio de concessão. O prefeito Luiz Augusto Fuhrmann Schneider explica que a decisão de fazer licitação para selecionar uma empresa ocorreu devido a uma defasagem no atendimento, até então realizado pela Corsan. “Quando o rio Uruguai baixava, mudava o gosto da água por causa das algas. Havia também problema no fornecimento e expansão da rede.” A companhia teria optado por não concorrer.
“Hoje o serviço é operado por empresa privada, mas é um serviço público. Não é privatizado, é concessionado”, esclarece. Uruguaiana tem um projeto ambicioso de tratar 100% do esgoto cloacal até 2017. Conforme o prefeito, a empresa faz o investimento e, se dependesse de recursos do município, seria praticamente inviável. Ele informou que o preço pago pelos consumidores diminuiu 11%. “O pessoal diz que aumentou, porque antes não era cobrada a taxa de esgoto”, declara. Essa tarifa corresponde a 70% da conta.
Segundo a Corsan, a Prefeitura de Uruguaiana deve R$ 72 milhões para o Estado por ter ficado com a estrutura instalada. O processo está na Justiça.
