A Lei do novo Piso também é motivo de preocupação das prefeituras. Conforme relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apresentado ontem na Famurs, o valor aprovado pelo STF representará impacto inicial de R$ 155 milhões aos cofres municipais. O montante, segundo a CNM, se refere apenas à contratação de 18 mil profissionais.
O cenário para 2012, porém, é o que mais coloca a entidade em alerta. Apesar de a lei determinar o Piso em R$ 1.187,97, o valor poderia chegar a R$ 1.448,00, o que seria inviável às prefeituras, segundo o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski.
De acordo com a CNM, 420 prefeituras já pagam aos professores remuneração superior ao estabelecido pela lei. Conforme Ziulkoski, os municípios comprometem 83% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com salário dos docentes. Ele argumenta que as prefeituras gastaram mais que o mínimo constitucional, nos últimos três anos, com Educação. "O mesmo não se pode dizer do Estado. No entanto, o Tribunal de Contas cobra apenas que as prefeituras cumpram a lei."
O temor de Ziulkoski é com a qualidade do Ensino, apontando que as prefeituras, certamente, terão dificuldades para honrar os compromissos. "Os professores irão protestar e os alunos podem ficar sem aula", advertiu.
Dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação:
Novo Piso: R$ 1.187,97 (aprovado pelo STF) para 40h.
Valor sugerido: R$ 1.597,87 (para 2011, considerando os reajustes do Fundeb, desde 2009).
Carreira: para profissionais com nível Superior e pós-graduação devem ser estabelecidos percentuais de diferenciação, de acordo com o plano de carreira.
