Conforme nota oficial da secretaria do governo Tarso Genro, o TAC deveria ter sido assinado pela então governadora Yeda Crusius e pelo procurador-geral do RS. O documento, contudo, foi grifado pela então secretária da Educação, sem a prévia autorização de Yeda, eliminando seu respaldo legal.
No momento, a Secretaria de Educação aguarda levantamento de responsáveis do próprio MST sobre a situação escolar das crianças de mil famílias acampadas no RS. Depois disso, será definido um cronograma de operação e atividades.