O prefeito José Fortunati sancionou nesta terça-feira o projeto de lei criado para modernizar e qualificar a legislação que regula as atividades de telefonia móvel em Porto Alegre. O objetivo do novo regramento é atualizar a lei existente na Capital, criada em 2002, e que está defasada devido ao avanço tecnológico do setor nos últimos anos.
A proposta foi desenvolvida por um grupo de trabalho técnico, que consultou os diversos segmentos envolvidos no tema. Para a criação do novo texto foram avaliadas formas de qualificar o serviço, promovendo cuidados com a saúde, o meio ambiente e a urbanização, além de agilizar o licenciamento para a instalação de novas estações de rádio base. “Serão revisadas todas as antenas. Iremos legalizar as que tiverem possibilidade e retirar as que estiverem irregulares”, disse o secretário do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian.
Um dos principais pontos da atualização foi em relação a proteção à saúde. “Através dos estudos foi verificado que o problema não é a proximidade entre as antenas ou a quantidade, mas a medição da radiação, ou seja, a força da emissão radiativa da antena”, ressaltou o secretário do Gades. A fiscalização da medição das antenas será realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).
Conforme Tutikian, de acordo com as medições realizadas, não há problema em nenhuma antena da Capital. Em lugares considerados críticos pela lei federal, como escolas, creches, hospitais e clínicas médicas, será mantida a restrição aos níveis de emissão das ondas eletromagnéticas. Além disso, a nova lei determina que sejam realizadas medições a cada seis meses nestas localidades.
Outro objetivo é a redução da poluição visual. Para isso, o novo regramento estimula o uso de equipamentos mimetizados em prédios e o compartilhamento das estruturas pelas operadoras. O prazo para regulamentação das novas regras é de 90 dias.
