O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre a devolver mais de R$ 308 mil ao Fundo Nacional de Saúde. O relatório do Tribunal apontou irregularidades envolvendo recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi constatado que a Santa Casa realizava cobranças indevidas de medicamentos especiais em Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) e de procedimentos descritos em Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade (APACs). A instituição reconheceu que o débito resultou de falhas no processo de faturamento e pediu para parcelar os valores devidos.
O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Santa Casa da Capital é condenada a devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos
Relatório aponta irregularidades na cobrança por medicamentos especiais