Se condenado, Neis terá pena de uma das 11 tentativas de homicídio

No mesmo julgamento que confirmou a decisão de encaminhar Ricardo Neis para júri popular, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) definiram que, em caso de condenação pelas 11 tentativas de homicídio de ciclistas, ele receberá a pena de uma só. Isso porque, segundo o relator do recurso, desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, ocorreu uma única ação que produziu vários resultados. O atropelamento ocorreu em fevereiro de 2011 no bairro Cidade Baixa, na Capital. A data do júri segue indefinida.

Para esse tipo de entendimento, o Código Penal disciplina que se aplique a pena mais elevada – se iguais, a mais grave – acrescida em até metade dela. A pena para o homicídio pode chegar a 20 anos, mas é reduzida em até 2/3 quando trata-se de uma tentativa. Somam-se ainda as penas para as lesões corporais. O tempo de prisão é incerto.

O TJ definiu hoje que o bancário vai responder por 11 tentativas de homicídio doloso e cinco lesões corporais. Uma das supostas vítimas do atropelamento coletivo não compareceu à polícia nem ao judiciário para prestar depoimento. Por isso, os magistrados desconsideram a acusação. Na opinião dos desembargadores, cinco das vítimas não foram atingidas pelo veículo, mas sim por outras bicicletas. Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por 17 tentativas de homicídio.

TJ afastou qualificadora

O desembargador analisou ainda o pedido do MP para que fossem reconhecidas as qualificadoras de motivo fútil e perigo comum. Por outro lado, a defesa buscava afastar a qualificadora sustentando que o atropelamento dificultou a defesa da vítima, reconhecida pelo juízo de 1º Grau.

Em relação ao motivo fútil, o magistrado entendeu que não houve, porque as provas apontam a ocorrência de uma discussão entre o motorista e os manifestantes que precedeu o atropelamento. Quanto ao perigo comum, observou que poderia ser aplicado somente se outras pessoas, além do “alvo”, pudessem ser atingidas.

Ele também afastou a qualificadora de recurso que dificultou a defesa das vítimas. Lembrou que, de acordo com os depoimentos dos próprios ciclistas, por vezes os automóveis tentaram trafegar entre eles, o que era impedido pelos manifestantes. “Estas pessoas que circulam de bicicleta na via de rolamento sabem que, eventualmente, podem sofrer algum tipo de acidente, que correm esse risco. No caso dos autos, já sabendo da animosidade de alguns motoristas, ficam ainda mais atentas."

Relembre o caso

Os ciclistas, que pertencem ao grupo Massa Crítica, foram atropelados pelo Golf preto dirigido por Ricardo Neis pouco depois das 19h do dia 25 de fevereiro de 2011, na esquina das ruas José do Patrocínio e Luiz Afonso, no bairro Cidade Baixa. Após o atropelamento, o motorista fugiu do local sem prestar auxílio.

Neis, no entanto, se apresentou três dias depois, alegando legítima defesa. Na ocasião, o motorista disse que avançou com o carro sobre os ciclistas porque teria sido ameaçado de linchamento. Ele teria tomado a atitude para defender a integridade física do filho adolescente, que estava junto no veículo.

Denunciado pelo Ministério Público, o funcionário do Banco Central foi internado por um tempo em uma clínica psiquiátrica, na zona Sul da Capital, e chegou a ficar alguns dias detido, mas acabou conquistando, em março do mesmo ano, junto ao TJ, o direito de responder ao processo em liberdade.

O grupo Massa Crítica é um movimento que existe em diversas capitais do mundo e procura conscientizar a população sobre os benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte. Toda última sexta-feira do mês, os integrantes se reúnem para uma pedalada.

Vídeo gravado por ciclistas mostra momento do atropelamento: