O prefeito em exercício de Porto Alegre Sebastião Melo (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira, a lei que obriga casas noturnas a instalarem contadores de público em locais com capacidade superior a 600 pessoas. O Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPoa) classificou como ‘leviana’ a medida e lembrou que isso não havia sido acertado em uma reunião ocorrida nessa quinta-feira.
Conforme o presidente do SindPoa, Henry Chmelnitsky, o Executivo tinha prazo de três dias para sancionar a nova lei. Durante esse período, o setor previa reajustes no texto. “Não foi isso que foi acordado entre as partes. Não posso emitir qualquer outra opinião a não ser que nosso segmento está rigorosamente surpreso, frustrado, com uma atitude tomada na calada do dia, às escondidas. Tivemos ontem uma reunião com o vereador Alberto Kopittke. O Poder Executivo tinha 90 dias para sancionar essa lei. Nós estávamos construindo juntos uma regulamentação que se adequasse à realidade”, afirmou Chmelnitsky. O dirigente acrescentou que o SindPoa vai analisar o caso juridicamente.
O presidente do SindPoa também reafirmou que ainda não há no mercado nenhum equipamento que responda às exigências da lei. Já o vereador e autor da lei, Alberto Kopittke (PT), apontou que, se for necessário, o Legislativo pode ampliar o prazo para que os estabelecimentos possam se adequar.
Com relação a uma possível punição às casas que não cumprirem a lei, o vereador afirmou que uma reunião entre a Procuradoria-Geral do Município e a Câmara de Vereadores vai analisar se é indispensável constar algum valor determinado na lei, caso haja descumprimento. No mês passado, Koppitke rechaçou a tese de que seja difícil encontrar os contadores no mercado, e disse que os equipamentos já são empregados, hoje, inclusive nos lotações da Capital.
A previsão é de que, a partir de segunda-feira, o prazo de 90 dias para que os estabelecimentos se adaptem à lei já comece a contar, após a publicação no Diário Oficial do Município.
