Sebrae entrará na Justiça contra criação de Agência Brasileira de Museus
Instituição que dividiria recursos afirma que medida que institui Abram é ilegal
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A Abram foi criada como serviço social autônomo, como também é o Sebrae. Com isso, o Sebrae terá que dividir o orçamento com a agência recém-criada, além de já fazê-lo com outras existentes sob o mesmo regime. O presidente do Sebrae, Afif Domingos, reclamou que a instituição não foi consultada. “O Sebrae não foi consultado, nem participou da elaboração da MP, até porque consideramos a medida ilegal”, disse ele, em nota.
O Sebrae convocou uma entrevista coletiva na qual Afif Domingos explicará os motivos que, segundo ele, tornariam ilegal a criação da Abram.
A Abram substitui o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) na gestão de 27 museus, além de assumir a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início do mês. Segundo o governo, outros museus poderão, futuramente, passar à administração da Abram.
Em virtude da sua natureza paraestatal, a Abram poderá captar recursos privados por meio de fundos patrimoniais – também criados via MP – e destiná-los à reforma, manutenção e preservação de museus.
