O secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto, criticou hoje a decisão da Justiça, que determinou a suspensão imediata das obras de implantação de barragens nos arroios Jaguari e Taquarembó, na região de Lavras do Sul. Segundo ele, as obras são fundamentais para o Estado e não podem ficar suspensas por tanto tempo. "A paralisação poderá gerar o desemprego de cerca de 1,2 mil pessoas. Além disso, corremos o risco de reiniciar as obras no período das chuvas, o que vai atrasar o cronograma", salientou. Porto acrescentou que todos os volumes com os Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) foram disponibilizados para a Fepam.
Por meio de nota, a Fepam informou que os EIA-Rimas foram entregues pela secretaria em março de 2008. Após análise da documentação, o órgão colocou os estudos à disposição do público por 30 dias, antes da realização de audiências públicas, ocorridas em 8 de julho de 2008 em Dom Pedrito e 9 de julho de 2008 em Rosário do Sul. A Fepam informa ainda que, a partir da análise das audiências e da solicitação de complementos, concedeu as duas licenças-prévias para as obras em 27 de outubro de 2008. Após a realização dos trâmites licenciatórios, foram concedidas as Licenças de Instalação (LIs) em 17 de dezembro de 2008, para a usina de Jaguari, e em 7 de janeiro de 2009, para a usina de Tacuarembó. Desde então, a equipe técnica do órgão realiza vistorias regulamentares nas obras para conferir o cumprimento das licenças ambientais.
O Judiciário determinou a suspensão imediata das obras de implantação de barragens. O problema ocorre porque, conforme o juiz da comarca, Felipe Valente Selistre, não há um estudo satisfatório do impacto ambiental causado pelas estruturas. Para o magistrado, da forma como está, não será possível quantificar os prejuízos ao meio ambiente.
Secretário critica suspensão das obras nos arroios Jaguari e Taquarembó
Segundo o judiciário, não há um estudo satisfatório do impacto ambiental causado pelas estruturas