Secretário de Transportes afirma que lei de concessão de rodovias é vitória do RS

O secretário estadual de Transportes, Pedro Westphalen, considerou a aprovação do projeto de lei (PL 47) que permite a concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada, uma vitória do Estado e não do governo. Westphalen, que acompanhou a votação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, defende que a medida equipara o Rio Grande do Sul aos demais estados do país.

Com 32 votos a favor e 13 contra, o projeto de lei (PL 47) autoriza a concessão de rodovias estaduais à exploração do setor privado por um prazo de 30 anos. A sessão que começou às 14h30min e se encerrou às 22h.

Apesar de ainda não ter definição das rodovias que serão licitadas, o secretário afirmou que a RSC 287, a ERS 122 e a ERS 324 devem ser de interesse tanto do governo quanto das concessionárias, pela importância e pelo fluxo de veículos.

De acordo com o representante do governo, não há uma previsão de data para as primeiras licitações. “Trabalharemos agora no marco regulatório e depois vamos trabalhar com a definição das rodovias”, explicou.