Secretários explicam projeto de aumento para servidores

O governo do Estado deve enviar nos próximos dias à Assembleia Legislativa a proposta que altera de 10% para 15% o percentual do resultado positivo nas finanças a ser destinado para a matriz salarial da segurança pública. Os secretários do Planejamento, Matheus Bandeira, da Fazenda, Ricardo Englert e da Administração, Elói Guimarães, explicaram os detalhes sobre os projetos do denominado Plano de Valorização do Serviço Público.

"Serão seis ou sete propostas, incluindo uma PEC, que vão modificar o marco legal das carreiras, criar o Prêmio de Desempenho Institucional (PDI), fixar o novo piso do magistério, além de estabelecer critérios para revitalização das autarquias e fundações", disse Bandeira. As propostas preveem, inclusive, a distribuição de 15% do superávit alcançado através de ações de ajuste fiscal para serem distribuídos entre os trabalhadores da Educação.

Entre as mudanças previstas está a instituição da Licença Capacitação, que vai substituir a Licença-Prêmio, concedida como um benefício de três meses para o servidor que completasse cinco anos ininterruptos de trabalho. "A nossa proposta é de que o servidor use um prazo de até três anos para sua capacitação profissional, com sua remuneração garantida no período, embora aqueles que já tenham o direito adquirido possam usar o período da forma vigente, sem necessidade de realização de cursos de qualificação", afirmou Bandeira.

Também está prevista a ampliação do tempo da licença de interesse particular, que pode passar para até três anos. Outro ponto abordado foi o estabelecimento de metas para o recebimento do bônus de desempenho, criado atendendo critérios de meritocracia. "As metas levarão em conta a dotação orçamentária de cada órgão e serão firmadas com uma discussão ampla e a participação de representantes dos servidores", destacou.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, reafirmou que o custo das premiações não vai ultrapassar R$ 240 milhões, em 2010, já incluídos os valores da administração indireta. "As metas serão transparentes e devem começar por aqueles órgãos com os quais já existem os Acordos de Resultado", sinalizou. A premissa básica para a concessão da premiação é que o resultado orçamentário seja igual ou maior do que zero e que o desempenho satisfatório ultrapasse um mínimo de 70% do cumprimento dos patamares definidos para cada um dos organismos públicos.

O secretário de Administração, Elói Guimarães, ressaltou que haverá, ainda, um plano para revitalização das fundações, com incentivo à aposentadoria. "Os servidores que não se aposentam porque não receberiam além do teto do INSS de R$ 3.218, terão sua aposentadoria complementada em até 70% acima desse patamar, ajudando na renovação dos quadros funcionais", sustentou.

Elói também destacou que com os projetos, o governo estadual estabeleceria um piso para o magistério que fica além do percentual de luta histórica da categoria. "Os professores sempre reivindicaram um piso de 2,5 salários mínimos, e que agora pode chegar a três salários mínimos, caso a AL aprove os projetos a serem enviados", argumentou.