Quanto mais se aproxima o fim do contrato de 20 anos da concessionária Triunfo Concepa na BR 290 (freeway) e BR 116, em Guaíba - o último dia é três de julho próximo - mais confusa está situação sobre o futuro da rodovia e seus serviços.
Até agora há duas certezas: a indefinição sobre a nova licitação e o término da prestação de serviços como o içamento do vão móvel da ponte sobre o Guaíba, o socorro médico com ambulâncias, o socorro mecânico e a cobrança de pedágios.
A portaria 56 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira deixou as 400 famílias dos funcionários da Triunfo Concepa apreensivas. O governo federal, que sugeria prorrogação da concessão, mudou de tom. Sinalizou o Dnit como novo gestor.
No texto, a portaria ratifica declaração de situação de emergência e um trecho diz: “Em razão da não prorrogação do contrato de concessão firmado com a empresa Concepa - Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S/A, que ocasionará, a partir de 04/07/2017, a reversão ao Dnit dos bens concedidos”.
Porém, uma nota do ministério dos Transportes sobre mesma portaria do Diário sugere prorrogação do contrato: “Salientamos ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está trabalhando para proceder à extensão do prazo contratual vigente com a Concepa, conforme lei, por período necessário à conclusão de novo leilão”.
Sem confirmação oficial do aditivo do tempo de concessão a Concepa, em nota, informa que “segue aguardando uma proposta de modelagem da ANTT para a prorrogação do contrato de concessão pelo tempo necessário até que o leilão ocorra”.
A presidente da Federasul, Simone Leite, entregou documento ao secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, no qual sugere a realização de contrato emergencial de, no máximo, dois anos restrito à operação e conservação da freeway com desativação da praça de pedágio de Gravataí, por “onerar trabalhadores e impedir o desenvolvimento das cidades”, afirmou.
TCU tem sessão nesta quarta
Nesta quarta-feira ocorre sessão plenária no Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido de cautelar feito pelo procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal, Júlio Marcelo de Oliveira, para o Dnit assumir a administração da freeway, enquanto não for escolhida uma nova concessionária, por licitação, não está na pauta.
A matéria entretanto pode ser tratada pelo relator da cautelar, o ministro João Augusto Nardes, se tiver, por exemplo, a avaliação dos técnicos do TCU. No pedido, o procurador recomenda que, se houver prorrogação da concessão da Concepa, o valor dos pedágios seja reduzido em 30%, pelo fato de o investimento feito durante os 20 anos do contrato já ter sido remunerado.
A concessionária opera três praças de cobrança de pedágio. Uma em Eldorado do Sul (R$ 13,80), outra em Santo Antônio da Patrulha (ambas são de cobrança unidirecional) e a terceira em Gravataí (R$ 6,90) de cobrança nos dois sentidos.
Segue indefinido futuro da gestão da freeway
Pedido de procurador para Dnit assumir gestão não entrou na pauta do TCU
