No dia 27 de agosto, os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto prevê a troca de nome da avenida. A proposta, apresentada pela bancada do PSol, foi aprovada por 21 votos a favor e cinco contra. A votação ocorreu menos de três anos de o mesmo projeto ter sido rechaçado no plenário da casa.
O projeto substitui Castelo Branco, que foi presidente durante o regime militar, por “Avenida da Legalidade e da Democracia”, homenageando a campanha liderada pelo ex-governador Leonel Brizola, que garantiu a posse do então vice-presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros.
Nota oficial:
Projeto que altera nome da Castelo Branco é devolvido à Câmara
O prefeito José Fortunati decidiu não sancionar, e nem vetar, o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, no final de agosto, que altera a denominação da avenida Castelo Branco para avenida da Legalidade e da Democracia. Após análise do documento, utilizando todo o prazo previsto em lei (15 dias úteis), ainda pairam dúvidas quanto a aspectos formais do processo e da votação realizada na Câmara.
Assim, o PL será devolvido ao Legislativo do município, já que alguns dos pressupostos regimentais não foram corretamente observados, tais como a consulta à comunidade e o quórum qualificado, que, aliás, são objetos de recurso dentro do próprio parlamento municipal.
