Senado aprova troca de dívida de universidades por bolsas de estudo

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei de Conversão 13/2012, que permite que as universidades comunitárias renegociem até 90% das dívidas tributárias com a União em troca de bolsas de estudo. O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) dá aval para que só 10% dos débitos sejam pagos em espécie e que as bolsas sejam distribuídas ao longo de 15 anos. O objetivo da medida é, ao mesmo tempo, recuperar créditos tributários e ampliar a oferta de ensino superior.

O PLV 13/2012 é oriundo da Medida Provisória 559/2012, aprovada pela Câmara em 12 de junho. Articulada desde o ano passado pelo vice-líder do PP na Câmara, deputado Jerônimo Goergen, a proposta converte mais de R$ 18 bilhões em dívidas federais das universidades comunitárias em mais de 500 mil bolsas de estudo.

No Rio Grande do Sul, a MP pode perdoar 90% do débito contraído pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) com a União. A ideia é de que as bolsas sejam concedidas, por meio do ProUni, a alunos de baixa renda. Goergen projeta que a troca seja possível em pelo menos 16 instituições de ensino superior no Rio Grande do Sul.

Relator da matéria, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o projeto oferece solução para um problema crônico de falta de vagas no ensino superior, que atinge sempre a parte mais fraca nas relações de ensino, o aluno.

Como vai funcionar

Para participar do Proies as universidades devem apresentar um plano de recuperação econômica e a relação de bens que serão dados em garantia ao refinanciamento das dívidas, que poderão ser pagas em 180 parcelas mensais. Uma vez aprovado o pedido de inclusão no programa, a instituição de ensino deve ofertar as bolsas integrais em sistema eletrônico de informações mantido pelo Ministério de Educação (MEC) a cada semestre do período de parcelamento.

A adesão ao Proies também prevê autorização prévia do MEC ou do Conselho Estadual de Educação para que a instituição possa criar, expandir, modificar ou extinguir cursos ou ampliar e diminuir vagas. O ministério deve fazer ainda auditorias periódicas nas instituições para verificar o cumprimento dos padrões de ensino exigidos e relatar à procuradoria os casos que devem implicar na revogação da moratória.

Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o Proies foi uma “saída criativa” para assegurar a continuidade de inúmeras universidades comunitárias do Sul do país e que sofrem com problemas de endividamento e colocando os alunos sob o risco de não conseguir concluir a graduação.

Só a Ulbra deve à União R$ 2,5 bilhões, segundo a estimativa mais recente, ainda que o valor seja contestado pela Reitoria. A MP também deve favorecer universidades como a de Passo Fundo (UPF), cuja dívida chega a R$ 400 milhões e a Universidade da Região do Pampa (Urcamp). Com um rombo de R$ 147 milhões, que corresponde quase ao dobro do valor patrimonial, a entidade pode ter as contas sanadas.

A matéria só depende, agora, da sanção da presidente Dilma Rousseff.