Alvo de denúncias de irregularidades em contratos de limpeza de bueiros em Porto Alegre, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) era dirigido, desde início de abril, por um profissional que não era engenheiro, conforme prevê a legislação municipal. Miguel Barreto, que pediu ao prefeito José Fortunati para se afastar do cargo esta semana, já era um nome questionado pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS).
O diretor vice-presidente do Senge, José Luiz Bortoli de Azambuja, diz que em maio a entidade ingressou na Justiça com uma ação anulatória do nome de Barreto ao cargo de diretor-geral do DEP. De acordo com o decreto 4.833, de 1973, que regulamenta a lei municipal 3.780, o cargo de diretor e outras chefias do DEP devem ser preenchidos por engenheiros. “Não temos nada pessoal contra o Barreto, mas temos que exigir pessoas capacitadas, com competência e formação para exercer esse papel. As ações do DEP exigem muito conhecimento técnico em relação a obras, projetos de drenagem, saneamento, qualidade da água e tantas outras situações”, afirmou Azambuja, ao acrescentar que o pedido do Senge está aguardando parecer do Ministério Público.
Apesar do questionamento do Sindicato, a prefeitura divulgou que a gestão do DEP ficará sob a responsabilidade do procurador-adjunto do município, Lieverson Perin, até a conclusão da sindicância instaurada para apurar as denúncias de falhas na fiscalização da autarquia.
Senge havia pedido afastamento de diretor que deixou o DEP
Miguel Barreto não era engenheiro, conforme prevê a legislação municipal