Servidor é condenado a 22 anos por prejuízo de R$ 15 milhões

Um agente fiscal da Receita Estadual foi condenado a 22 anos de prisão por causar um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos ao deixar de autuar empresários sonegadores no Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério Público (MP), o servidor recebia até R$ 50 mil para deixar de aplicar uma multa. A decisão judicial também exonerou o servidor. Ainda cabe recurso.

Conforme o promotor de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária Aureo Gil Braga, foi possível verificar que o servidor agiu em desacordo com a função durante pelo menos três anos. O representante do MP estimou que o prejuízo ao Estado é superior aos R$ 15 milhões divulgados, já que ainda não foi possível provar o desvio de uma quantia maior. “É só a ponta do iceberg”, estimou.

Além de evitar multas a sonegadores, o agente investigado facilitava a atuação de empresários interessados em deixar de pagar tributos ao repassar a eles modelos para despistar o Fisco. No mesmo processo que declarou culpado o servidor, a 9ª Vara Criminal de Porto Alegre ainda condenou oito comerciantes por crime contra a ordem tributária. Cada um deles terá que cumprir penas de três anos a seis anos de prisão.

O trabalho de investigação do MP foi realizado em conjunto com a Receita Estadual por meio de interceptações telefônicas e busca e apreensão de outras provas. O trabalho continua na tentativa de cobrar dos sonegadores os valores que deixaram de entrar nos cofres do Estado. No mês passado, o promotor revelou que o órgão investiga a sonegação de pelo menos R$ 500 milhões por empresários que supostamente deixaram de pagar ICMS à Receita Estadual, em 2011.