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Simers entrará na Justiça para garantir indenizações da Fugast

Procuradoria-Geral do Estado entendeu que o Executivo não pode pagar os ex-funcionários

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) entrará na Justiça para garantir as indenizações de ex-trabalhadores da Fundação Riograndense de Gastroenterologia (Fugast). De acordo com a entidade, serão definidos, na próxima semana, os detalhes do processo que deverá ser encaminhado à Justiça do Trabalho. O sindicato também deve pressionar o governo para ressarcir os trabalhadores. 
 

A Procuradoria-Geral do Estado entendeu, após consulta feita pela Secretaria Estadual da Saúde, que o Executivo  não pode pagar as indenizações dos ex-funcionários da Fugast. Segundo os procuradores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o convênio entre a fundação o Sistema Único de Saúde (SUS), a medida seria ilegal. 

 

A responsabilidade recai agora sobre a fundação, que informou não ter recursos próprios para o pagamento dos servidores. São mais de 500 funcionários demitidos devido ao fim convênio. Como a maioria dos trabalhadores atuava há mais de 15 anos, o valor de cada indenização é superior a R$ 10 mil. 

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