Sindicato dos Aposentados entra no STF contra atraso na primeira parcela do 13º

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal antecipe metade do 13º salário dos inativos do INSS. O recurso tramita desde terça-feira e não há prazo para que seja julgado. O ministro Celso de Mello é o relator.

Há nove anos, a primeira parcela é paga sempre no início de agosto, ainda que não haja lei prevendo essa obrigatoriedade. De acordo com a entidade, a demora atinge 28 milhões de pessoas, que previam receber o dinheiro. Só no Rio Grande do Sul, R$ 1,1 bilhão podem deixar de entrar na economia em função do impasse.

O alerta surgiu em 12 de agosto, quando dirigentes do Sindnapi se reuniram com o ministro da Previdência Carlos Gabas, que não assegurou a antecipação do pagamento dizendo que a decisão depende do Ministério da Fazenda. Ele afirmou, ainda, que a decisão final sobre o decreto anual cabe à presidente Dilma Rousseff. “O acordo que garante a antecipação do abono salarial vem sendo cumprido desde 2006, inclusive de forma tácita, desde 2010, (…) se tornando um direto adquirido, conforme artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal”, defende o Sindinapi, no pedido de liminar.