Nozari informou que o projeto prevê que uma autorização libere o interessado em trabalhar em táxis. As liberações não poderão ser limitadas pela prefeitura e vão ocorrer sempre que um interessado preencher os requisitos necessários para o serviço. Porto Alegre usa o sistema de Permissão, que concede ao poder público o direito de regular o número de carros na cidade. O projeto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Prefeitura precisará fazer ajustes se projeto for sancionado
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que se o texto for sancionado por Dilma Rousseff, a prefeitura vai ter de alterar a proposta que está sendo finalizada até a próxima semana para disciplinar o serviço. O texto prevê que os atuais taxistas possam passar a permissão a um filho, que fica durante 20 anos com o direito de explorá-la. Depois desse prazo, só uma nova licitação dá a um motorista o direito de ser taxista. As próximas gerações não poderão passar aos descendentes o negócio, explicou ele.
