Em entrevista para o programa Guaíba Revista, o autor do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que só em 2011, 478 motociclistas morreram nas ruas de São Paulo. "Há um elevado o número elevado de acidentes envolvendo os profissionais. É uma situação que provoca prejuízos aos cofres públicos."
"Por dia, morrem, em acidentes de trânsito, dois motoboys, enquanto oito ficam com lesões permanentes", complementou. O senador também criticou as condições dos pavimentos em todo o País e lembrou que, em geral, os motoboys trabalham com equipamentos defasados e com pouca segurança.
Com a lei, os empregadores poderão ser multados em até R$ 3 mil se estimularem esse tipo de risco em serviço. Além disso, a empresa pode ser punida se oferecer prêmios por cumprimento de metas, prometer dispensa de pagamento ao consumidor no caso de perda do prazo pelo entregador, e estabelecer competição entre motociclistas para elevar número de entregas.
O menor valor para as infrações é de R$ 300. Se houver tentativa de ocultar a prática para evitar a aplicação da lei ou reincidência, a multa pode chegar a R$ 3 mil.
