Sintáxi pede indenização e suspensão do transporte por apps em Porto Alegre

Suspensão imediata do transporte individual de passageiros por aplicativos (Apps) e pagamento, pelo município, de indenização aos 3.910 taxistas de Porto Alegre são os pedidos centrais da ação judicial movida nesta segunda-feira pelo Sindicato dos Taxistas (Sintáxi) da Capital.

A reparação financeira é exigência decorrente da omissão do poder público na fiscalização. “A definição dos valores fica para a etapa posterior, a liquidação de sentença”, afirmou o assessor jurídico do Sintáxi, Guilherme Fanganito. Na ação indenizatória com pedido de liminar, movida na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o Sintáxi ainda pede fiscalização da EPTC do “transporte não regulamentado”.

Em 19 de novembro de 2015 – referência do pedido da indenização da ação – o Uber começou suas operações na cidade. Conforme o presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, a EPTC perde R$ 500 mil por mês por não exigir a taxa de gerenciamento e operação do transporte via aplicativos, prevista na regulamentação.

São R$ 70 por veículo de apps não recolhidos mensalmente, argumenta Nozari. De acordo com Fanganito o prejuízo da EPTC aos cofres do município é superior ao da Carris. “A EPTC é altamente deficitária e os taxistas estão sendo punidos”, lamentou Nozari.

A expectativa, comunicada pela EPTC ao Sintáxi, é da fiscalização do transporte por Apps começar após a votação e aprovação do projeto com a nova lei, hoje em tramitação na Câmara de Vereadores, que traz modificações na regulamentação do transporte por aplicativos.