Sintáxi vai entrar na Justiça para que Uber tenha sinal suspenso em Porto Alegre

O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) vai ingressar com uma ação judicial, na tarde desta quarta-feira, a fim de suspender o sinal do aplicativo Uber em empresas de telefonia celular móvel na cidade. Conforme os assessores jurídicos do Sintáxi, Alexandre Luís Camargo e Guilherme Fanganito, o argumento é de que a multinacional opera de forma ilegal e gera prejuízo para o serviço de táxi regulamentado em lei e fiscalizado pela Prefeitura. Camargo retorna dos Estados Unidos, na manhã desta quarta, trazendo o processo para ingressar com a ação na justiça gaúcha.

Na quarta, a partir das 14h30min, taxistas também fazem uma manifestação contra o Uber em frente ao Prédio 2 do Foro Central, durante a entrega da ação. Conforme o diretor Administrativo do Sintáxi, Adão Ferreira de Campos, o movimento de passageiros caiu em cerca de 40% desde que o Uber começou a operar, em novembro do ano passado, o que põe o sistema de táxis em risco.

Regulamentação prevê audiência pública em 22 de junho

O impasse em torno do Uber tende a se estender pelo menos até o fim do ano, enquanto tramita na Câmara de Vereadores um projeto para regulamentar o serviço de transporte individual oferecido via aplicativo de celular na Capital. Uma audiência pública para ampliar esse debate foi marcada, hoje, para as 19h de 22 de junho, uma quarta-feira.

Pelo menos quatro comissões permanentes da Casa vão analisar a matéria até que ela chegue a plenário: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor); Urbanismo, Transporte e Habitação (Cuthab); e Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh).

A proposta que regulamenta o Uber e concorrentes, como o WillGo, em fase de implantação na Capital, prevê, por exemplo, que o Executivo tenha acesso aos dados operacionais das empresas, e que elas paguem uma taxa mensal para cada veículo associado.

Saiba detalhes

A Prefeitura exige, no projeto, que haja autorização prévia do município; que a contratação do serviço se dê exclusivamente entre as empresas e os usuários por meio de aplicativo; que haja cadastramento de condutores e veículos e vistorias periódicas, de seis em seis meses, e que ocorra compartilhamento, em tempo real, de dados das empresas com a EPTC.

Além disso, quer que os veículos sejam emplacados exclusivamente em Porto Alegre e que haja recolhimento de ISS e o pagamento, pelas empresas, de uma taxa anual de R$ 182 por veículo, além de contratação de seguro que cubra acidentes.

O projeto também estabelece que haja um canal de atendimento 24 horas e que os veículos, com no máximo cinco anos de vida útil, sejam identificados com adesivo da empresa. O texto prevê, ainda, que os motoristas façam curso de formação e apresentem certidão negativa.