O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi) vai propôr ao prefeito José Fortunati que vete emendas do projeto de regulamentação de aplicativos de caronas pagas, aprovado nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Conforme o diretor-presidente do Sintaxi, Luiz Nozari, a classe não concorda com a taxa que vai ser cobrada de cada motorista, nem com a falta de exigência de placa vermelha no veículo.
“Se não tem limitação (controle em emissão de placas vermelhas), não vai dar nem para os táxis, nem para os aplicativos. Vai ter uma corrida por dia, quando muito. E tem a questão da taxa, que estava prevista para ser 50 UFMs (Unidade Financeira Municipal) e baixaram pra 20. Só de GPS eu pago mais que isso. E tem todas as outras questões de vistoria e taxímetro, que eles não terão. Eles vão continuar concorrendo com a gente, numa condição melhor”, lamentou Nozari, que não assistiu à sessão, mas disse que acompanhou pela TV Câmara.
Mesmo com ressalvas, o diretor-presidente entende que a regulamentação é importante. “Agora existe algumas regras para eles. Até então não tinha nenhuma. Então ficou menos pior do que a situação anterior, mas não era o que o Sintaxi queria”, disse. Nozari também questionou a profissionalização. Segundo ele, motoristas de aplicativos fazem o serviço como segunda opção de trabalho, sem se profissionalizarem. “Nessa situação está liberado o transporte clandestino, feito com carro particular, bastando que a pessoa tenha um cadastro num serviço qualquer”, criticou o sindicalista.
Regulamentação foi aprovada por unanimidade
A matéria recebeu 33 votos a favor e nenhum contrário. Das 57 emendas apresentadas, 22 foram aprovadas, com as demais rejeitadas ou retiradas de discussão. Com a aprovação da emenda do vereador Idenir Cecchim (PMDB), ficou fixada em 20 UFMs (unidades monetários do município) ou R$73 a taxação por carro da Uber. As empresas terão de repassar os valores à EPTC. Foram necessárias três sessões para concluir a votação das emendas à proposta.
Além disso, ficou mantida a obrigação do emplacamento dos veículos na Capital e a restrição de um motorista cadastrado por carro. Também, ficou definida a obrigação de realização de inspeção anual dos automóveis cadastrados nos aplicativos de carona. O projeto segue para sanção do prefeito José Fortunati nos próximos dias.
Sintaxi: Regulamentação do Uber libera “transporte clandestino” em Porto Alegre
Classe é contra a taxa a cobrada de cada motorista e a não exigência de placa vermelha no veículo
