STF nega habeas corpus a controladores de voo do acidente da Gol em 2006

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira, um pedido de habeas corpus feito pela Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta). Ela pedia que os controladores de voo envolvidos no acidente da Gol, em 2006, não fossem processados ao mesmo tempo na Justiça Federal e na Justiça Militar.

Os servidores Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar, que são sargentos da Força Aérea Brasileira, são acusados por falhas na comunicação e no repasse de instruções que levaram ao choque no ar entre o avião da Gol e um jato Legacy, o que provocou a morte de 154 pessoas. O STF rejeitou a alegação de que as duas ações tiveram origem no mesmo fato e, por isso, deveriam ser julgadas em um único processo.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, argumentou que, apesar de originadas num mesmo fato – o acidente – as acusações que tramitam contra os controladores na Justiça Federal são distintas das analisadas pela Justiça Militar. O Ministério Público Federal denunciou os controladores por dois crimes dolosos de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Já o Ministério Público Militar indiciou os controladores de prática do delito de inobservância de lei, regulamento ou instrução (previsto exclusivamente no Código Penal Militar).

Os controladores e os dois pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, foram ouvidos pela Justiça na semana passada. A sentença sobre o caso deve sair ainda este mês.