Suspensão de 6 meses da CNH para motorista que exceder 20 pontos entra em vigor no RS

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) confirmou, nesta quarta-feira, que o novo prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entra em vigor hoje em todo o Estado. O órgão estava aguardando a publicação da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, o motorista que exceder 20 pontos na CNH no prazo de um ano terá a carteira suspensa por seis meses. Antes, o tempo mínimo de suspensão era de um mês.

A medida já estava prevista na lei federal 13.281, de 2016, que alterou diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, e foi regulamentada hoje.

Até o mês de outubro desse ano, o Detran-RS já instaurou 24,4 mil processos de suspensão do direito de dirigir por pontos. Em todo o ano de 2016, foram 31,2 mil processos para motoristas que ultrapassaram os 20 pontos na CNH no período de 12 meses.