Está revogada a interdição imposta pela Justiça aos 14 albergues prisionais, os quais haviam sido impedidos de receberem novos apenados nos regimes aberto e semiaberto. A decisão tomada nesta terça acatou a proposta do governo do Estado de abrir 150 vagas em Novo Hamburgo e mais 108 em Charqueadas. A principal novidade será o uso das tornozeleiras com monitoramento eletrônico em cerca de 200 presos que apresentam bom comportamento, além de outros requisitos específicos para poderem cumprir sua pena em casa.
A superlotação levou a Vara de Execuções Criminais (VEC) a interditar 14 albergues prisionais dos regimes semiaberto e aberto na Capital e em municípios da região Metropolitana na segunda-feira. A secretária-Geral de Governo, Ana Pellini, anunciou hoje a abertura de 108 vagas no Instituto Penal Escola Profissionalizante, em Charqueadas, e a criação de outras 150 no Presídio Estadual de Novo Hamburgo. “Estamos trabalhando na velocidade que se faz necessária para acabar com o impasse que preocupa a sociedade”, assinalou.
Ela afirmou que o Estado enfrenta dificuldades para criar as vagas necessárias por conta da rejeição da sociedade. “Não há uma solução mágica”, frisou.
Suspensa interdição dos albergues prisionais
Decisão tomada pela Justiça acatou proposta do governo do Estado