Suspensa liminar que concedia retomada da administração da freeway pela Concepa

Suspensa liminar que concedia retomada da administração da freeway pela Concepa

Trechos da BR 290 e BR 116 seguirão administrados pelo Dnit

Jessica Hübler

Liminar concedida à Concepa foi suspensa

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A Advocacia-Geral da União (AGU), junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou que a liminar concedida à Triunfo Concepa está suspensa. A suspensão foi pelo Agravo de Instrumento emitido Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na prática, a concessionária não deve voltar a administrar os trechos das BRs 290 (incluindo a freeway) e 116. Conforme o documento, assinado pelo Juiz Federal Marcelo Albernaz, "encontram-se em curso os Editais n. 250/2018-10 e 264/2018-10 para seleção de empresas para a execução de serviços de manutenção nas BRs 260 e 116, não estando mais o trecho rodoviário sob a administração da ANTT" e "a retomada do serviço e dos respectivos bens pela agravante-embargada, a esta altura, comprometeria atos já praticados pela administração pública objetivando a manutenção e a regular utilização da via pública"

O Dnit/RS permanece administrando ambos os trechos, conforme informado pelo superintendente Allan Magalhães. Depois de um mês e meio, segue o impasse sobre a administração das rodovias. Um despacho da Justiça havia definido o período para que a ANTT se manifestar sobre o retorno dos espaços para a antiga concessionária, que exigiu a retomada em processo movido contra o governo federal devido investimentos realizados e que não estavam previstos no contrato.

Relembre, passo a passo, o impasse das rodovias:

No dia 3 de julho, a ANTT anunciou o fim do contrato de administração dos trechos das BRs 290 (freeway) e 116 com a Triunfo Concepa, que administrou as rodovias por 21 anos. Desde então, sem uma empresa que se responsabilizasse pelos espaços, os pedágios de Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul estão com as cancelas abertas. O motivo, além da não renovação contratual, é que a Rodovia de Integração do Sul (RIS), que engloba quatro estradas federais no Estado – BR 101, 286, 448 e 290 – só deve ser leiloada no dia 1º de novembro deste ano e ter os trabalhos de uma nova concessionária em fevereiro de 2019.

À época, a ANTT chegou a informar que uma renovação de contrato com a Concepa foi proposta, o que deixaria as rodovias com administração até os trabalhos da RIS começarem. A articulação, no entanto, envolvia a diminuição do valor da tarifa e a empresa, conforme a Agência, não teve interesse. Logo em seguida do anúncio do fim do vínculo, a concessionária começou a realizar o desligamento de seu quadro de colaboradores. Aproximadamente 400 funcionários se despediram de seus trabalhos. Devido a sua expertise, porém, um grupo menor de trabalhadores foi imediatamente contratado pela nova responsável por fazer o içamento do vão móvel da ponte do Guaíba, a HHTEC.

Com o fim da relação de 21 anos, a ANTT informou que a manutenção da freeway e do trecho da 116 passaria para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa transferência de responsabilidades, contudo, significou a perda de diversos serviços que eram prestados pela concessionária, como resgate e guincho. Logo nos primeiros dias sem a Concepa, foi possível registrar incidentes envolvendo motoristas que, tendo que recorrer a seguradoras e outras empresas especializadas, demoraram horas para terem seus veículos removidos da rodovia.

A administração do Dnit também não deu conta de realizar os trabalhos de qualificação necessários nas estradas, como reparos em buracos. Apesar de informações iniciais dizendo que o Departamento tinha capacidade para assumir a administração, em seguida ficou claro, conforme o próprio órgão, que não havia condições de prestar os serviços. Sem equipe própria para realizar a manutenção e a limpeza das rodovias, o Dnit então lançou um aviso de licitação, publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de julho, para contratar uma empresa que assumisse a conservação da freeway enquanto não começassem as operações da Rodovia de Integração do Sul. A expectativa era de que a vencedora do processo pudesse começar os trabalhos dentro de um mês. Paralelo a tudo isso, uma possibilidade de a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assumisse a 290 começou a ser negociada, sem nunca ter uma definição.

Em 7 de agosto, o nome da nova empresa foi conhecida. A LCM Construção e Comércio SA, de Minas Gerais, venceu o pregão eletrônico com uma proposta de R$ 79.086.884. O valor representava uma quantia 36,67% abaixo do que previa o edital, com orçamento de R$ 124 milhões de investimentos para dois anos de vigência. Um total 26 interessadas registraram proposta e 22 participaram efetivamente do processo. Enquanto ainda corre o prazo de anexação de documentos e de contestação por parte das outras concorrentes, a administração do trecho da BR 290 ganhou novo capítulo.

Logo no dia seguinte, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, deferiu um pedido da Triunfo Concepa para que o contrato de concessão para operação das BRs 290 e 116 fosse restabelecido. A decisão veio a público em 9 de agosto e a empresa já começava a contatar todo o seu quadro de funcionários para verificar o interesse em retornar aos seus cargos. Na ação movida pela antiga concessionária exigia "recomposição do efeito da supressão dos valores de receitas comerciais alternativas da tarifa de pedágio" e citou, em comunicado a acionistas, investimentos realizados na modernização do vão móvel e na operação especial para uso do acostamento como faixa de tráfego adicional. Na data, a superintendência do Dnit/RS informou que continuava com o seu processo de licitação e que aguarda alguma sinalização por parte do governo federal.

Na noite de terça-feira, um despacho da juíza federal substituta da 9ª Vara Federal de Brasília, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, determinou que a ANTT deveria se manifestar sobre o comando dos trechos para a Concepa em um prazo de 48 horas. Ontem à tarde, foi anunciada a suspensão da liminar. O Dnit/RS permanece administrando ambos os trechos, conforme informado pelo superintendente Allan Magalhães.

O que diz a Concepa

Oficialmente ainda não fomos intimados dos embargos judiciais recentes, conhecemos a decisão pela imprensa. O jurídico da companhia ainda não conhece os detalhes para se manifestar.



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