O Judiciário determinou a suspensão imediata das obras de implantação de barragens nos arroios Jaguari e Taquarembó, na região de Lavras do Sul. O problema ocorre porque, conforme o juiz da comarca, Felipe Valente Selistre, não há um estudo satisfatório do impacto ambiental causado pelas estruturas. Para o magistrado, da forma como está, não será possível quantificar os prejuízos ao meio ambiente.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) tem dois meses para anexar ao processo o estudo de impacto ambiental completo atendendo às especificações citadas em relatório da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público Estadual.
A multa para o descumprimento da decisão que impede a continuidade das obras é de R$ 25 mil por dia. A suspensão foi proposta pelo MP depois de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado na fase de licença prévia das barragens.
Suspensas obras para construção de barragens nos arroios Jaguari e Taquarembó
Judiciário entendeu que licenciamento ambiental não foi satisfatório