Segundo a nota, o prazo de suspensão poderá ser reduzido se o estabelecimento comprovar a validade do alvará de prevenção e proteção contra incêndio, concedida pelo Corpo de Bombeiros, assim como os demais alvarás e licenças de competência da municipalidade. "A Prefeitura de Santa Maria informa que a Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana, em conjunto com os demais setores do Executivo, está adotando as providências para a aplicação do decreto. Da mesma forma, a Prefeitura reitera que está intensificando as vistorias extraordinárias para a verificação da existência e validade dos alvarás/licenças dos estabelecimentos atingidos pelo Decreto Executivo nº 008 de 2013."
A prefeitura alerta que o descumprimento do decreto implicará na abertura de processo administrativo para encerramento imediato das atividades do estabelecimento.
