Técnicos do plano de imunização para Covid-19 não tem poder de decisão, diz governo

O Ministério da Saúde afirmou neste domingo que os profissionais citados no Plano de Imunização contra a Covid-19, enviado na sexta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal), são técnicos escolhidos como convidados para participar de debates, "sem qualquer poder de decisão."

"Fazem parte dos convidados representantes do Conass, Conasems, de segmentos do Poder Público, Autarquias, da Comunidade Científica e da própria sociedade, oriundos de instituições públicas e privadas, envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação", afirmou o governo por meio de nota.

Os especialistas citados no plano, foram indicados ao Programa Nacional de Imunizações, segundo o governo, para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra a Covid-19, "conforme previsto na Portaria Gab 28, de 3 de setembro de 2020, que Institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis", afirma o Ministério da Saúde.

O órgão afirmou ainda, por meio de nota que, apesar de o plano de imunização trazer as diretrizes frente à pandemia, não apresenta data exata para vacinação. Isso devido, segundo o Ministério da Saúde, "a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)."

O Ministério da Saúde informou que apresentar uma data, especificar um imunizante e "apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta."

Em relação às especificações para grupos prioritários, o órgão afirmou que contemplou como sendo grupo mais vulnerável na primeira fase de vacinação os idosos de 75 anos e profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais institucionalizados e a população indígena. "Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte", declarou.