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Técnicos e enfermeiros grevistas devem garantir atendimento de urgência, diz TJ

Novo despacho esclarece que todos os servidores da Saúde devem seguir determinação da Justiça

Aplica-se a todos os servidores municipais da área da Saúde a determinação de que sejam mantidos os serviços de urgência e emergência e parte dos demais atendimentos, de acordo o desembargador Rogério Gesta Leal, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. O despacho anterior determinava apenas o trabalho dos médicos durante a greve na Capital, e os servidores da Saúde entenderam que poderiam continuar paralisados, já que o movimento é de técnicos e enfermeiros.

No novo texto, o desembargador ressaltou que os atendimentos de urgência e emergência de toda a rede de saúde pública municipal de Porto Alegre devem ser mantidos, sejam os servidores sindicalizados ou não. A greve ocorre porque, há mais de duas décadas, os servidores são contratados para cumprir 40 horas semanais. Contudo, no momento de assumir o emprego, haveria um acordo nas Unidades Básicas de Saúde, para que fosse feita uma escala de 30 horas de trabalho, e outras dez em atividades extras. O procedimento foi considerado ilegal pela Justiça, mas o sindicato entende que as leis trabalhistas asseguram o contrário. “Isso é uma realidade do Direito do Trabalho”, disse um dos diretores do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Raul Giacobone.

Moradores de Porto Alegre que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) reclamam da falta de atendimento nos postos. No Centro de Saúde da Vila dos Comerciários, no bairro Santa Teresa, apenas os casos graves e de emergência são autorizados a ingressar na unidade. Além das faixas, a barricada com bancos de madeira permanecia em frente a entrada principal, onde funcionários faziam uma espécie de triagem, explicando os motivos da paralisação e pedindo para que o atendimento fosse buscado em outro local. "Esperamos contar com a colaboração, mas o atendimento padrão não está sendo feito durante a greve”, afirmou uma funcionária.

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