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TAM pode receber multa de até R$ 6 milhões por vender "assento conforto"

Procon-SP considera ilegal prática de cobrar taxas extras por assentos na primeira fila de aviões

A companhia aérea TAM pode ser multada em até R$ 6 milhões por cobrar taxa extra pelos serviço chamado "assento conforto", na venda de passagens em seus voos. A prática permite ao passageiro sentar na primeira fila do avião, ou nas proximidades das saídas de emergência, onde os assentos oferecem mais espaço para as pernas.

O serviço de proteção ao consumidor, Procon, de São Paulo notificou a empresa de que a medida contraria o código de defesa do consumidor e lavrou auto de infração. A empresa pode ser punida com o pagamento de R$ 400 mil a R$ 6 milhões.

A TAM relatou, por meio de nota, que ainda não tem conhecimento da autuação. "A TAM cumpre todas as normas vigentes no País e configura internamente suas aeronaves de acordo com os padrões internacionais das empresas que prezam pela qualidade de serviço”, garantiu o documento.


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