Esses são os valores máximos que podem ser cobrados, porque, de acordo com resolução divulgada pela Anac na semana passada, em 26 de janeiro, cada aeroporto poderá conceder descontos ilimitados no valor das tarifas. Dessa forma, os administradores aeroportuários podem incentivar voos em horários ociosos e reduzi-los em horários de pico - nos horários de pico, as tarifas teto podem ser acrescidas em até 20%.
O objetivo, de acordo com a Anac, é "motivar o melhor uso da infraestrutura do aeroporto ao longo do dia". A resolução determina, porém, que "a majoração no teto da tarifa em algum período deverá ser obrigatoriamente compensada por descontos em outros períodos, desde que, ao final de um ano, o valor médio arrecadado com essas tarifas não ultrapasse o limite estabelecido".
Os reajustes das tarifas serão feitos anualmente de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deflacionado por um fator-X de produtividade esperada do setor. Também será feita uma revisão a cada cinco anos com base na análise de custos e receitas das operações dos aeroportos.
O aumento levará em conta também o desempenho dos aeroportos, baseado no alcance de metas de eficiência estabelecidas pela Anac e o nível de qualidade de serviço oferecido às companhias aéreas e aos passageiros. Essas metas são calculadas em termos de redução do custo do aeroporto por passageiros e cargas transportados.
Paga pelos passageiros às empresas aéreas, a tarifa de embarque é fixada com base na categoria de cada aeroporto e da viagem - se é doméstica ou internacional. Remunera a prestação dos serviços e a utilização de instalações e serviços existentes nos terminais de passageiros, com vistas ao embarque, desembarque, à orientação, ao conforto e à segurança dos usuários.
Com o acréscimo do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), o limite máximo a ser cobrado pela administradora aeroportuária nos casos de voos nacionais será de R$ 20,65 nos aeroportos da categoria 1; de R$ 16,23 nos da categoria 2; de R$ 13,44 na 3 e de R$ 9,30 na 4. Atualmente, os respectivos tetos são de R$ 19,62; R$ 15,42; R$ 11,58 e R$ 8,01.
No caso de voos internacionais, os tetos passam a ser de R$ 36,57; R$ 30,46; R$ 24,37 e R$ 12,19. A esses valores, contudo, é acrescida uma taxa adicional, recolhida à Secretaria do Tesouro Nacional, de, respectivamente, US$ 18; US$ 15; US$ 12 e US$ 6 conforme a categoria do aeroporto. Hoje, quem viaja para o exterior tem que pagar, de acordo com o aeroporto de onde parte seu voo, US$ 36; US$ 30; US$ 24 e US$ 12.
A Portaria nº 174 define também as novas tarifas de pouso e de permanência pagas pelas companhias aéreas ou operadores da aeronave pela utilização da infraestrutura aeroportuária. Os reajustes acompanham o novo modelo de regulação aprovado pela diretoria da Anac no último dia 25, com o qual a agência promete estabelecer os limites máximos das tarifas com base no cumprimento, pelos administradores aeroportuários, de metas de eficiência e qualidade do serviço oferecido aos usuários. De acordo com a Anac, a partir de 2013 as tarifas aeroportuárias passarão a ser reajustadas com base nesses critérios técnicos.
As metas de eficiência que cada aeroporto terá que atingir também estão definidas na portaria publicada hoje. Calculada com base em parâmetros internacionais de desempenho, que levam em consideração o número de embarques e desembarques e o volume de cargas dividido pelos custos operacionais, as metas acabam por formar uma espécie de ranking dos aeroportos.
Na categoria 1, por exemplo, a meta mais alta (30,78%) foi aplicada ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, o que pode ser interpretado como um atestado de que o Galeão é o mais ineficiente entre os 16 equipamentos de sua categoria. Em seguida vêm os aeroportos de Manaus e de Maceió. Nesta categoria, o mais bem cotado – ou que teve a meta de eficiência mais branda (7,48%) - foi o de Brasília.
