Um grupo de cerca de cem taxistas interditou o Viaduto do Chá, em São Paulo, nesta terça-feira em protesto contra a proposta da prefeitura paulistana que pretende regulamentar serviçosde transporte de passageiros como o do aplicativo Uber. O texto do decreto deverá passar por consulta pública, recebendo sugestões dos cidadãos da cidade, antes de a regulamentação valer.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), marcou para hoje a apresentação de um decreto com o qual pretende regulamentar serviços de transporte de passageiros como o do aplicativo. Os taxistas bloquearam o viaduto e soltaram fogos de artifícios. É a segunda tentativa da prefeitura para regulamentar o Uber ao transporte de passageiros no município, o que tem sido contestado pelos taxistas.
A empresa Uber é proibida por lei municipal de prestar seu serviço na capital paulista. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro e sancionado por Haddad em outubro. Entretanto, graças a uma emenda apresentada pelo Poder Executivo ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu à prefeitura criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Uber.
A Câmara, entretanto, aprovou em primeira votação, no último dia de trabalhos do ano, texto que diz justamente o oposto: libera o Uber e cria regras para uso de carros compartilhados na cidade. Mas o texto ainda precisa de uma segunda votação, tida como mais difícil, para ser levado à sanção do prefeito.
Uber e outros aplicativos terão de comprar crédito para atuar em SP
Aplicativos como o Uber e empresas de transporte de passageiros deverão adquirir créditos por quilometragem para operar na cidade de São Paulo, de acordo com a proposta apresentada pela prefeitura para regulamentação dos serviços. Segundo a Prefeitura, o dinheiro arrecadado será investido em políticas públicas para a melhoria do viário.
Os créditos têm validade de dois meses e podem ser comprados semanalmente. A compra do crédito será feita por empresas operadoras e credenciadas junto à prefeitura, na nova categoria de Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs). Empresas como o Uber terão de se credenciar como OTC e cadastrar os motoristas interessados em operar o serviço na cidade. A Prefeitura propõe que 15% dos créditos sejam utilizados por motoristas mulheres.
O valor vai variar de acordo com a quilometragem percorrida, o horário da viagem, o local de embarque e o compartilhamento do serviço - em até 4 usuários. O crédito será calculado com base em quatro fatores. No horário de pico, por exemplo, o crédito tende a ser mais caro. A proposta da prefeitura é desincentivar o uso excessivo do viário urbano nos horários mais complicados para o trânsito. Na madrugada, portanto, o valor tende a ser menor.
Se não for uma viagem compartilhada, o crédito tende a ser mais caro. Se for compartilhada, barateia. Com acessibilidade para deficientes, o valor do crédito cai. De acordo com o decreto, a autorização para realizar compartilhamento de corridas de até 4 passageiros torna-se obrigatória em seis meses.
O pagamento dos usuários será feito eletronicamente e os motoristas somente poderão atender os usuários por aplicativo. Segundo o presidente da SPNegócios, Rodrigo Pirajá, o preço dos créditos é flexível e será controlado pela Prefeitura, para que a gestão possa influenciar os horários e locais de atuação dos aplicativos. Pirajá afirmou que, além do Uber, outros quatro aplicativos poderão ser OTCs. "Conversamos com a academia, com economistas, juristas e potenciais operadoras", explicou.
Os motoristas deverão possuir carteira profissional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada e cadastro similar ao CONDUTAX, que ainda será discutido.
Taxistas protestam contra regulamentação do Uber em São Paulo
Motoristas bloquearam Viaduto do Chá em manifestação