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Taxistas suspendem paralisação prevista para o dia 21 de maio

Medida foi motivada pela decisão do Ministério Público de não cassar as permissões atuais

Taxistas suspendem paralisação prevista para o dia 21 de maio
Taxistas suspendem paralisação prevista para o dia 21 de maio Foto : Pedro Revillion
A diretoria do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) decidiu suspender a paralisação das atividades na Capital, que estava programada para ocorrer no próximo dia 21 de maio, segunda-feira. A decisão foi motivada pela declaração do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, de que as permissões atuais não serão cassadas. "O Ministério Público de Contas (MPC) não requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a cassação das permissões atuais", afirmou Da Camino durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal.

Apesar disso, o promotor defendeu a necessidade de que uma solução, dentro da lei, seja encontrada e contemple a todos. “Todos os direitos serão de alguma forma preservados e todos os aspectos considerados pelo MP”, disse o procurador-geral. A decisão de Da Camino sobre as permissões deu tranquilidade aos taxistas, conforme o presidente do Sintáxi, Luiz Nozari. "Cumprimos com o nosso dever e este compromisso formal, assumido publicamente pelo promotor Geraldo da Camino, que repetiu duas vezes, em alto e bom som, de que as permissões não serão cassadas, traz de volta a tranquilidade aos taxistas e, por conta disto, a paralisação já não tem mais sentido”, esclareceu Nozari.

Nozari relatou que até o momento só existia o parecer dos auditores do MPC determinando a imediata licitação de todo o sistema de táxi da Capital. O Sintáxi tornou público o parecer e decidiu pela paralisação das atividades por 24 horas como forma de provocar o debate e protestar contra a atual situação em que se encontra o sistema e a ameaça de perda das permissões, já que não existia nenhum compromisso formal por parte dos promotores do MPC e Ministério Público Estadual (MP/RS) de que as permissões não seriam cassadas.

O diretor presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Capelari, manifestou que as declarações na imprensa, em 2011, geraram a ideia de que há um descontrole no cadastro das atuais concessões. “Geraram uma noção de que existe um descontrole e a existência de barões que dominam as concessões, o que não é verdade”, enfatizou o diretor. Segundo Capelari, o cadastro dos concessionários existe há 15 anos e é eficiente. “É todo informatizado e a qualquer momento pode ser acessado para o acesso de informações sobre os permissionários", explicou.

Capelari falou ainda que em junho de 2011 o Tribunal de Contas emitiu uma medida cautelar suspendendo as transferências de concessões. “O que vem sendo cumprido desde então”, disse ele, ressaltando que esta medida tem causado alguns transtornos, “em casos de óbito, por exemplo.” Afirmou que atualmente existe um Grupo de Trabalho (GT), constituído a pedido do prefeito José Fortunati para tratar do tema. “É um trabalho exaustivo mas vamos achar uma solução.” Capelari comunicou ainda que atualmente 30% das licenças pertencem aos mesmos concessionários há 40 anos.

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