O alerta foi dado nesta terça-feira pelo TCE, ao divulgar a pesquisa anual sobre a educação infantil no Estado. O estudo mostra que o Rio Grande do Sul não conseguiu cumprir as duas metas estabelecidas pelo PNE entre os anos de 2001 e 2010: colocar 50% das crianças de até três anos na creche e 80% da população até cinco anos na pré-escola. A primeira meta ainda pode ser alcançada até 2020. Com relação à pré-escola, a meta agora é chegar a 100% de acesso até 2016.
No ranking dos estados, o Rio Grande do Sul ocupa a 14ª posição na taxa de atendimento da educação infantil. Em 2008, era 19º. Araricá, no Vale dos Sinos, teve o melhor desempenho do Estado, com taxa de 92,63%. Na outra ponta da tabela está Pedras Altas, na região Sul, com apenas 6,9% de atendimento. Considerando-se apenas a taxa referente às pré-escolas, o Rio Grande do Sul fica na 26ª posição com 63,39% de crianças atendidas, à frente apenas de Goiás.
Segundo o auditor público externo do TCE Hilário Royer, que coordenou a pesquisa, apenas 27 dos 496 municípios gaúchos cumpriram as metas estabelecidas no PNE. Em 117 cidades não há creches. Royer destaca que trata-se de um problema social. “A mãe não vai poder trabalhar porque não tem com quem deixar o filho. Muitas acabam contratando vizinhos. Isso não é educação infantil”, destacou. Ele ressaltou a necessidade de buscar recursos federais e estaduais para cumprir as metas. “Tem que haver um choque não só de recursos, mas também de gestão.”
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, afirmou que o déficit é significativo e que muitos municípios poderão ter dificuldade em cumprir as metas, mas salientou que a responsabilidade do tribunal é identificar este quadro. “Nas situações em que não houver a criação de novas vagas, isto será apontado nos nossos relatórios de auditoria e, dependendo de cada situação, poderá haver a aplicação de multa ou até a emissão de parecer desfavorável as contas, considerando as peculiaridades”, disse. No dia 5 de dezembro, o TCE-RS realiza uma audiência pública com o tema “Educação infantil: avaliação e perspectivas”.
Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Ary Vanazzi, as metas estabelecidas pelo PNE são impossíveis de serem cumpridas com o atual modelo de financiamento da educação. “Da forma como está estruturado hoje o repasse de recursos, é impossível cumprir as metas até 2016. Não tem nenhuma possibilidade”, afirmou. “O dinheiro que vem do Fundeb mal dá para cobrir a folha de pagamento.” De acordo com ele, a defesa de um novo modelo de financiamento está na pauta da Famurs.
