O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro João Osório Ferreira Martins, assinou, no início da tarde desta quarta-feira, um ato administrativo determinando o corte de salários de conselheiros, procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas, auditores substitutos de conselheiro, adjuntos de procurador e servidores ativos, inativos e pensionistas da instituição que ganham acima do teto. O salário máximo de R$ 26.723,13 começa a valer a partir da folha de julho e não será retroativo.
De acordo com a Constituição Federal, a remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos municípios, entre outros, não pode ser maior do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, cerca de R$ 26,7 mil.
Um levantamento recente realizado pelo Tribunal de Contas, que incluiu servidores do próprio TCE, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e Assembleia Legislativa, apontou 98 funcionários públicos do Estado com salário superior ao teto. Deste total, há 66 servidores do TCE (24 ativos e 42 aposentados).
Após o resultado da auditoria, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Victor Hoffmeister, afirmou que os supersalários no órgão deveriam acabar em razão de cortes nos benefícios. Ele lembrou que há dez anos já foi diminuído o percentual do triênio, de 5% para 3%, e definida a quantidade máxima de 12 pagamentos. Além disso, ele defendeu que todos os servidores do TCE com salários acima do teto têm desconto de 40% no vencimento bruto, não chegando a se concretizar o supersalário.
TCE corta salários acima do teto de servidores
Dados de abril deste ano indicam que 98 funcionários podem estar ganhando acima de R$ 26,7 mil