Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram converter, na tarde desta quarta-feira, o julgamento das contas do exercício 2007 na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em novas diligências. Dessa forma, servidores do TCE farão nova análise em documentos apreciados, inclusive os apontados pela defesa de ex-superintendentes do órgão indicando a legalidade dos atos contestados.
A fiscalização apontou prejuízo de R$ 110.912,56 em contratos aditivos nas obras de ampliação do Presídio Central de Porto Alegre. A suspeita é de que as empresas José Martins da Silva & Cia e Portonovo Empreendimentos e Construções tenham sido pagas adicionalmente por serviços já previstos na contratação original. O apontamento foi feito pelo Procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino.
O TCE já havia decidido, por unanimidade, que os ex-superintendentes Susepe Djalma Gautério, Sérgio Moraes Fortes e Antônio Bruno de Mello Trindade devolvessem os recursos aos cofres públicos.
TCE dará continuidade às investigações das contas da Susepe
Tribunal havia decidido que ex-superintendentes devolvessem valores supostamente pagos por serviços já prestados