O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, nesta quarta-feira, resolução disciplinando a fiscalização das verbas aplicadas nas obras da Copa de 2014 em Porto Alegre. Cada projeto receberá uma inspeção especial e cada processo deve ter um relator diferente. As dez obras, além do projeto de reforma do Estádio Beira-Rio, contam com recursos privados, mas, por receberem isenção tributária, precisam ser acompanhadas pelo TCE. De acordo com o vice-presidente do Tribunal e relator da matéria, conselheiro Cezar Miola, o objetivo é manter um acompanhamento de cada um dos 10 projetos já definidos na Matriz de Responsabilidades, para os quais há investimento previsto de 525 milhões de reais.
O conselheiro Cezar Miola enfatizou que há uma preocupação dos vários Tribunais de Contas do País em atuar preventivamente em relação aos investimentos para a Copa, sendo que, recentemente, por iniciativa do TCU, foi firmada uma parceria nesse sentido. Um dos principais mecanismos para a efetividade do controle é a publicação de informações no site do TCE e no Portal da Copa (www.fiscalizacopa2014.gov.br), com dados de licitações, contratos, projetos, pagamentos efetivados e cronogramas da execução.
Para o próximo dia 13 de julho está prevista a realização de um seminário no TCE-RS com o objetivo de explicitar e debater com os entes gestores e executores, poderes legislativos, órgãos de controle, conselhos profissionais e entidades empresariais, imprensa e demais interessados a sistemática a ser adotada pelo Tribunal de Contas na fiscalização dos recursos públicos destinados aos projetos da Copa 2014.
TCE define fiscalização das obras da Copa 2014
Cada projeto receberá uma inspeção especial e cada processo deve ter um relator diferente