Geral

TCE determina que ex-gestor da Carris devolva R$ 238 mil

Inspeção apontou irregularidades na aquisição de serviços de informática

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o ex-administrador da Companhia Carris Porto Alegrense, João Antônio Pancinha Costa, devolva aos cofres públicos R$ 238.240,00 em função de irregularidades na aquisição de serviços e produtos de informática. A decisão ocorreu em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira.

Conforme Inspeção Especial solicitada pelo Ministério Público de Contas, o TCE detectou inconformidades na Companhia durante o processo de compra do Sistema Integrado de Gestão, denominado ERP.

De acordo com a auditoria do TCE-RS, faltou planejamento na contratação do objeto licitado, com inobservância dos princípios da economicidade, razoabilidade e legalidade.

Além disso, não ficou comprovada a quantificação de serviços e produtos pagos pela Companhia, como manutenção e consultoria em sistemas de informática, assessoria e suporte técnico. O relator da matéria é o conselheiro Marco Peixoto e a decisão, da qual cabe recurso, foi aprovada por unanimidade no Pleno do TCE-RS.

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