Como já havia sido anunciado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou nesta quinta-feira uma nova ferramenta que facilita a consulta a dados sobre gastos, contratos e receitas dos municípios e do Estado. O instrumento, que está disponível no site do TCE, permite o cruzamento de informações. Um das principais mudanças entra em vigor até o fim do mês. Os salários nominais dos servidores do órgão serão divulgados em um mesmo local em formato aberto de dados.
Atualmente, as planilhas fornecem informações sobre os servidores, mas sem os vencimentos. Assim, é necessário pesquisar em outro local do Portal da Transparência do Estado os valores recebidos por servidor. Conforme o diretor-geral do TCE, Vantuir Pereira Nunes, existem dados que não podem ser informados abertamente. “A lei manda proteger alguns itens como empréstimos consignados, pensão alimentícia e outras questões da folha que não podem ser expostas. Esses dados precisam ser separados, o que leva um certo tempo”, explicou.
Além dos salários, o presidente do TCE, César Miola, destacou que o cidadão pode ter controle também sobre as receitas do Estado e Prefeituras. “Se os gastos são públicos, as receitas também são”, frisou, sobre a Lei de Acesso à Informação.
Os dados do Portal da Transparência também servem como subsídios para denúncias a respeito da má gestão dos gastos públicos. Qualquer cidadão pode controlar os pagamentos sobre uma obra de asfaltamento, por exemplo, e verificar se a manutenção está sendo realizada.
Desde 2012, quando as prefeituras passaram a publicar informações conforme a Lei de Acesso à Informação, o número de reclamações dobrou. De 3,9 mil naquele ano, elas subiram para 4,5 mil somente no primeiro semestre de 2015.
TCE divulgará salários nominais com dados abertos até fim do mês
Órgão lançou nova ferramenta de consulta
