Na tarde de quarta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado irão apreciar as contas do exercício de 2007 da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Foram apontadas diversas irregularidades, entre elas, o prejuízo de R$ 110.912,56 em contratos aditivos nas obras de ampliação do Presídio Central de Porto Alegre.
As empresas José Martins da Silva & Cia e Portonovo Empreendimentos e Construções teriam sido pagas adicionalmente por serviços já previstos na contratação original. O apontamento foi feito pelo Procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, que sugeriu multa e baixa de responsabilidade dos três superintendentes da Susepe, Djalma Gautério, Sérgio Moraes Fortes e Antônio Bruno de Mello Trindade.
O relator César Santolim acatou o parecer de Geraldo da Camino, e o TCE já havia decidido, por unanimidade, que os três responsáveis deveriam devolver os recursos aos cofres públicos em 30 de junho. O processo, no entanto, foi suspenso, e o julgamento será retomado hoje. Naquela data, os conselheiros decidiram que Sérgio Fortes deveria devolver aos cofres públicos R$ 89.684,45 e pagar multa de R$ 1,5 mil. Para Antônio Bruno de Mello Trindade, o débito seria de R$ 81.099,27 e multa de R$ 1,2 mil.
TCE julga na quarta-feira contas da Susepe referentes a 2007
Relator César Santolim apontou prejuízo de R$ 110 mil em obras no Presídio Central<br />