O Tribunal de Contas do Estado deu prazo de 30 dias para que o prefeito de São Borja, Mariovane Weis, promova adequações no edital de concorrência pública para a concessão dos serviços de água e saneamento no município. A decisão, que é resultado de uma inspeção especial, foi referendada pelo Pleno da Corte de Contas nesta quarta-feira.
O conselheiro Iradir Pietroski estabelece que o Executivo corrija a Concorrência Pública e retire a prestadora seja uma sociedade anônima e tenha sede no município, item que restringe a participação de empresas públicas no processo, conforme o entendimento do Tribunal.
