TCE pede explicações sobre possível aumento da tarifa provocado pelo edital do transporte coletivo

Em cinco dias, a Prefeitura de Porto Alegre terá de prestar esclarecimentos sobre o edital de licitação do transporte coletivo, lançado em 19 de setembro. Diligência solicitada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Figueiredo identificou que vai haver um crescimento injustificado da participação da Carris no novo modelo a ser implantado. Para ele, a mudança vai implicar em um maior custo para andar de ônibus.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Luis Cappellari, e o Procurador-Geral do Município, João Batista Linck, foram intimados para prestar esclarecimentos sobre a proposta de concessão. “Na medida em que o custo da Carris é sabidamente mais alto do que o das demais empresas, sua maior participação no sistema deverá impactar o valor final da tarifa. O risco é o de que a fórmula tarifária, tal como apresentada no edital, produza aumento desarrazoado na tarifa para o consumidor final”, explicou o conselheiro Figueiredo.

Outro questionamento refere-se à ausência da planilha de custos relacionada à tarifa. O poder público também deve explicar qual vai ser a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, que não foram incluídas na concorrência pública. De acordo com o conselheiro, o tema já foi objeto de apontamentos em outros processos em curso no TCE.