No relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da Prefeitura de Porto Alegre em 2013, os auditores questionaram a realização de alguns gastos e indicaram a possibilidade de ressarcimentos. Entre os apontamentos, estão R$ 77 mil pagos por duas pesquisas de avaliação da administração pública.
Para os especialistas, os levantamentos são autorizados quando buscam avaliar junto à população a qualidade dos serviços e as suas deficiências e existe a necessidade de licitação. Porém, nesses dois casos, uma pesquisa realizada em agosto e outra em setembro de 2013 tiveram “uma conotação política-eleitoral e partidária”, segundo o relatório. Além da questão municipal, os questionários queriam saber também a opinião dos cidadãos sobre os governos federal e estadual. Os técnicos criticaram o fato de o processo licitatório ter sido desconsiderado nesse serviço.
Em resposta, a prefeitura apontou que as pesquisas apresentaram resultados e análises estratégicas. A administração rejeita o teor eleitoral indicado pelos auditores do TCE e, ainda, acrescenta a necessidade de citar a presidente Dilma Rousseff e o governador Tarso Genro. “As ações do governo municipal estão diretamente interligadas nas ações dos governos estadual e federal, razão pela qual as pesquisas focam nas ações dos governos e seus gestores”, esclareceu o gestor municipal.
Outro possível ressarcimento é no valor de R$ 282 mil que foi gasto pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, em patrocínio de eventos culturais no ano passado. Na análise dos dados, foi identificado que 18 contratos apresentavam equívocos ou divergências. Por exemplo, desses, 15 não tinham plano de aplicação de recursos; 7 não tinham empenho prévio, logo, foram pagos depois do evento; e 14 não apresentaram prestação de contas.
Os técnicos recomendaram a necessidade de haver uma legislação que normatize a concessão e a respectiva prestação de contas nos casos de patrocínios da SMC.
Em sua justificativa, a prefeitura considera que não há necessidade de ressarcimento, uma vez que as atividades foram realizadas. A administração também considera que os recursos foram bem aplicados, “uma vez que os resultados dos eventos são satisfatórios no desenvolvimento da cultura, esporte, lazer e assistência, em especial”. A prefeitura também considera que um regramento poderia trazer prejuízos às atividades culturais não tradicionais. Porém, não esclarece sobre as ações apontadas pelos auditores.
TCE questiona também o gasto realizado em pesquisas pela Prefeitura
Administração rejeita o teor eleitoral indicado pelos auditores