TCE-RS vai averiguar locações de banheiros químicos por órgãos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou nessa quarta-feira a instauração de 13 inspeções extraordinárias, compreendendo o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2012, para averiguar possíveis inconformidades em contratos de locação de banheiros químicos por parte de prefeituras e outros órgãos públicos.

A medida, oriunda de representação do Ministério Público de Contas (MPC), alcança os municípios de Arroio do Sal, Cidreira, Terra de Areia, Caxias do Sul, Torres, Balneário Pinhal, Santo Antônio da Patrulha, Imbé, Xangri-Lá, Carlos Barbosa e Rio Grande; além da Brigada Militar (BM) e da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.

Apesar de constar na lista de órgãos investigados, o diretor do Departamento de Logística e Patrimônio da BM, Coronel Renato Antonio Nunes Fraga, explica que há mais de cinco anos a corporação não contrata empresas privadas para esse serviço. Ele conta que a BM possui banheiros químicos em territórios da paz e em eventos, mas que agentes do centro logístico fazem a limpeza e manutenção.

De acordo com o presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, a questão das locações de sanitários químicos é objeto de investigação da Promotoria Especializada Criminal do Ministério Público do Estado, que evidenciou possível ocorrência de atos que afrontam princípios constitucionais e justifica a atuação da Corte de Contas, na sua esfera de competência.