TCE suspende pagamento de auxílio-moradia retroativo a magistrados

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) suspendeu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) para aproximadamente 600 magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul(TJ/RS). A PAE é repassada aos integrantes do Judiciário a fim de compensar o valor do auxílio-moradia, pago para congressistas durante os anos de 94 e 98, e que deixou de ser repassado, nesse mesmo período, aos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício acabou estendido, em efeito-cascata, para juízes e desembargadores com atuação naquele período.

O TCE realizou uma inspeção especial no Tribunal de Justiça, entre os exercícios de 2010 a 2015, e constatou, porém, que os parâmetros estabelecidos pela Corte de Contas quanto ao índice de juros e correção monetária foram desconsiderados, resultando em um pagamento superdimensionado. A suspensão cautelar foi assinada pelo conselheiro Cezar Miola e entrou em vigor nessa segunda-feira. Ainda não há prazo para o Pleno do TCE julgar a decisão. Atualmente, o TJ leva em conta um taxa de juros de 0,5% por mês, mais a reposição da inflação desde 94, para chegar ao valor pago a cada integrante.

Por mês, cada integrante do Judiciário recebe em média R$ 10 mil da PAE. O Tribunal de Justiça gaúcho estima que 70% do valor retroativo já tenha sido quitado. Em todo o País, apenas o Rio Grande do Sul ainda não quitou a dívida. A Corte gaúcha dispõe de caixa próprio para realizar o pagamento.

Após ter o benefício suspenso, o Tribunal de Justiça recebeu com surpresa a decisão, classificada como “monocrática”. “O Tribunal de Contas diz que existe, ainda, uma pendência, disse a maneira de calculá-la e determinou que (esse valor) fosse pago. Quem está com dúvida é uma pessoa só (Miola), que sozinha, revogou a decisão do colegiado, nos causando uma surpresa absoluta no Tribunal de Justiça”, avaliou o presidente do conselho de comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins.

Confira o valor pago até o momento pelo TJ em PAEs

2010 – R$ 61 milhões
2011 – R$ 83 milhões
2012 – R$ 81 milhões
2013 – R$ 97 milhões
2014 – R$ 144 milhões
2015 – R$ 65 milhões